Termos de Uso

Vigentes a partir de 15 de setembro de 2026 · Última atualização: 15 de setembro de 2026

1. Aceite

Estes Termos regem o uso do aplicativo Patas em Dia (o "app"), oferecido por [[PREENCHER: nome ou razão social e CPF ou CNPJ do responsável pelo app]]. Ao criar a sua conta, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não crie a conta.

2. O que o app faz

O app permite registrar e consultar informações sobre os seus pets (vacinas, medicações, antiparasitários, consultas, tratamentos, peso, alimentação, estadias, anexos e lembretes) e compartilhar esses registros com as pessoas que você convidar para a sua família.

3. Não substitui o veterinário

As informações, datas sugeridas e lembretes do app servem apenas para organização. Eles dependem do que você registra e podem conter erros ou atrasos, inclusive por falha do aparelho, das notificações ou da conexão. Decisões sobre a saúde do animal devem ser tomadas com um médico-veterinário. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de doses, datas ou tratamentos registrados no app.

4. Sua conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais, ou usar o app com o consentimento e a supervisão de pais ou responsáveis.
• Informe um e-mail válido e mantenha a sua senha em sigilo. Você responde pelo que for feito com a sua conta.
• Você pode apagar a sua conta a qualquer momento, em Mais → Conta. As consequências para os dados estão na Política de Privacidade.

5. Família e compartilhamento

Os pets e os registros pertencem à família. Todos os membros podem ver, editar e apagar os pets e os registros da família. Convide apenas pessoas de confiança. Quem é responsável pela família pode remover membros.

6. Uso adequado

Você concorda em não usar o app para fins ilegais, não enviar conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros, e não tentar acessar dados de outras famílias ou prejudicar o funcionamento do serviço. Contas que descumprirem estes Termos podem ser suspensas ou encerradas.

7. Seu conteúdo

Os registros, as fotos e os anexos continuam sendo seus. Você nos autoriza a armazená-los e processá-los somente para prestar o serviço, como descrito na Política de Privacidade.

8. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o app disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. O app funciona sem internet e sincroniza quando a conexão volta. Recomendamos exportar periodicamente a carteira de saúde em PDF. Funcionalidades podem mudar ou deixar de existir; se o serviço for encerrado, avisaremos com antecedência para que você possa exportar os seus dados.

9. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data de atualização fica sempre no topo desta página, e mudanças relevantes serão avisadas no app ou por e-mail antes de entrarem em vigor.

10. Lei aplicável e contato

Estes Termos seguem as leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do usuário. Dúvidas: [[PREENCHER: e-mail de contato, sugestão privacidade@patasemdia.com.br]].